Nº Edital: 04/2022 – Advogado (Natal e Grande Natal)

Nº Edital: 04/2022

• Período de inscrição

  20/01/2022 - 10:00

• Local de oferta

  Natal e Grande Natal

• Pré-requisitos

  Possuir Nível Superior Completo em Direito com Inscrição nos Quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Prestar assessoramento jurídico em âmbito administrativo e jurisdicional ao SESC de modo a redigir, elaborar, analisar e emitir documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação conforme demandas presentadas pelo Regional. Possuir disponibilidade de horário e para realizar viagens a trabalho.

• Perfil

  1.Zelar pelo efetivo cumprimento das leis, tanto nas relações internas na Instituição, quanto em relação ao público externo, realizando consultoria jurídica especializada em defesa dos interesses do Sesc, de forma a solucionar os problemas que surjam no cotidiano. 2.Administrar o contencioso visando medidas para dar segurança jurídica aos atos e decisões da Presidência do Conselho Regional do Sesc, Diretoria, bem como, do seu corpo técnico. 3.Prestar assessoria à Direção deste Regional na temática peculiar e pertinente aos Serviços Sociais Autônomos, respeitando o sigilo das informações obtidas em razão do cargo; 4.Assessorar e apreciar os editais de licitação e recursos de licitação pautados na legislação própria do SESC; 5.Atuar nas ações da Instituição em questões de direito do consumidor, trabalhistas, tributárias, cível e comercial; 6.Realizar instrumentação quanto aos processos judiciais de defesa, recursos e ação; 7.Comparecer a audiências no judiciário ou em órgãos acompanhando o preposto da Instituição; 8.Auxiliar ou analisar na apreciação de contratos pactuados pelo SESC (Sede e Unidades); 9.Prestar orientação jurídica através de pareceres e consultas a legislação, incluindo Tribunal de Contas da União - TCU e Controladoria Geral da União - CGU; 10.Dar suporte jurídico interno através de reuniões; 11.Atuar junto ao foro com maior intensidade promovendo ações de interesse do SESC; 12.Elaborar e discutir a criação de teses jurídicas em benefício Institucional.

• Cargo

• Função

  Advogado (Natal e Grande Natal)

• Número de vagas

  1

• Benefícios

  Vale Transporte (nos termos da Lei 7.418/85 e seu regulamento, Decreto 95.247/87), Assistência Médica (opção do empregado, com sua participação financeira), Assistência Odontológica do Sesc, Auxílio Creche e Auxílio Alimentação em conformidade com legislação vigente.

• Carga horária

  40h/Semanais

• Salário

  R$ 3.131,64

• Inscrição

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